Planejamento urbano e o direito a vida: Algumas       provocações para o debate

O debate sobre o planejamento urbano no Brasil e a questão dos planos diretores ao longo e a relação com a gestão das cidades configura-se como uma das expressões do ciclo capitalista em relação a questões políticas, econômicas e socioambientais. No atual momento histórico e de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, o debate sobre planejamento urbano e dos planos diretores está presente em muitas capitais estaduais e regiões metropolitanas, em grande medida, devido muitas sediarem jogos da copa do mundo em 2014 e pelo conjunto de obras sendo feitas para atender as exigências da FIFA(1).

Outra questão que está chamando a atenção no debate público sobre planejamento urbano é em relação à mobilidade e o trânsito nas cidades, devido às ruas e rodovias estarem a cada dia que passa com mais e mais automóveis, com uma persistente condição de precariedade do transporte público, pela insuficiência de veículos coletivos, pelos preços altos das tarifas, trajetos em condições consideradas inadequadas e a falta de estímulo para políticas públicas efetivas nesse tema.

Além desses dois aspectos que são temas correntes de debate em muitas cidades do Brasil, há o debate socioambiental motivado sazonalmente em diferentes regiões do Brasil devido, por exemplo, as enchentes no Rio de Janeiro e São Paulo e pela falta de abastecimento de água nas cidades do semiárido com as secas.

No caso do Rio de Janeiro, no início do ano fortes chuvas, enchentes, deslizamentos de encostas e morros com perdas materiais e de vidas são recorrentes. As cidades mais afetadas nos recentes anos estão localizadas na Região Serrana do estado com cerca de 35 mil pessoas desalojadas e centenas de vítimas fatais entre 2010 até esse ano, sendo que em 31 municípios do estado estima-se a possibilidade do deslizamento de 7.383 casas que estão construídas em locais considerados de risco.

No semiárido nordestino o estado com cidades mais acometidas pela falta de água é a Bahia com cerca de 260 municípios atingidos. Municípios de Alagoas e Piauí também estão, há meses, sem chuvas. Segundo dados divulgados periodicamente pelo Ministério da Agricultura (MAPA), 08 municípios da Zona da Mata em Pernambuco estão em situação de emergência devido à estiagem. No Maranhão, a estiagem chegou a municípios do litoral, como o de Barreirinhas nos Lençóis Maranhenses. No Norte de Minas Gerais, 125 municípios estão em situação de emergência devido à seca, inclusive com a seca de barragens.

Diante desse contexto, cabe considerar que se vivencia um momento de expansão e maior disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional no país, associado ao crescimento quantitativo da economia, o que têm estimulado um dos maiores ciclos de crescimento e especulação no ramo do setor imobiliário. Com esse crescimento, estima-se que cerca de 27 milhões de moradias terão que ser construídas no Brasil até 2023. O déficit atual requer a produção de 7,5 milhões de habitações.